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Conselho Editorial
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Índice
Núbia Nascimento Alves
ENTRE A MULHER E O FETO CONSIDERAÇÕES SOBRE A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ NO BRASIL
Leonardo Athayde Luna – Ângelo Boreggio
O TRANSCONSTITUCIONALISMO (IN)APLICÁVEL AO DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA PUNIBILIDADE: A DUALIDADE ENTRE A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNO
Iracema Fazio
A PROTEÇÃO DO BEM INTELECTUAL EM FACE DA ECONOMIA DA INFORMAÇÃO
Fábio José
O CONFLITO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA E LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO NOS LOTEAMENTOS FECHADOSLenon Ribeiro
DA PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Carolina Guanabara Rodriguez Souza
CONSEQUÊNCIAS DA ADESÃO AO REFIS DA CRISE
Cintia da Silva Horta
BREVE ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEI Nº 12187/2009 – POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (PNMC)
Daniela Castro Oliveira de Faria
DO CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DO ABANDONO AFETIVO
Ewerton Fagundes Fernandes
CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Gabriela Santos Ribeiro Ferreira
A POSSIBILIDADE DA CLONAGEM TERAPÊUTICA NO DIREITO BRASILEIRO
Janaína Fernandes Santos
A DEFESA DA AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS COM CLÁUSULA ARBITRAL FIRMADOS NO BRASIL
Leila Rocha Medrado Santos
“LEI DA ANISTIA” FRENTE À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E À CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: MEDIDA PROPORCIONAL OU RETROCESSO SOCIAL?
Luan Raniere Santana Trevisan
REFLEXÕES SOBRE A TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Marina Maia Xavier
A AUSÊNCIA DE NORMA QUE REGULAMENTE O DIREITO SUCESSÓRIO DOS FILHOS COMUNS E EXCLUSIVOS DO DE CUJUS NA UNIÃO ESTÁVEL
Sérgio Roberto Soares Santos Filho
A CÓPIA PRIVADA E O DOWNLOAD DE OBRA PROTEGIDA
Tsylla Brigida Freitas da Silva Barral
CONSENTIMENTO INFORMADO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE
Vanessa Lima Santório Passos de Lemos
AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ADVOGADO: VANTAGENS E DESVANTAGENS
Zaine Silveira Futema
A NOVA LEIDO AVISO PRÉVIO (12.506/2011)