Revista Jurídica da FCJ   -   UNIME

Edição Outubro/2009


APRESENTAÇÃO DA EDIÇÃO


Artigos


A DIGNIDADE HUMANA COMO PARADIGMA PARA A HARMONIZAÇÃO DA NORMATIZAÇÃO BIOÉTICA NO MERCOSUL: UM DESAFIO À INTEGRAÇÃO
Angelita Woltmann



PARTICIPAÇÃO POPULAR: A TÁBUA DE SALVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS?

Augusto Vasconcelos


                                                                            
BEM JURÍDICO: SIGNIFICADO, RELEVÂNCIA E VALOR COM A DOGMÁTICA DO DIREITO PENAL
Daiane Zappe Viana



CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA: UM CONTRIBUTO PARA ANÁLISE DO DECRETO-LEI N.º 7/2004 DE 7 DE JANEIRO DE 2004
Iracema Fazio


DROGAS: UM VIÉS DIALÉTICO DA CLASSE MÉDIA EM CONFRONTO COM A LEI 11.343/2006
João Evaldo Lourido Jr.



A GREVE VIRTUAL: O PROJETO DE LEI ITALIANO Nº 1170 DE 2008 
Manuel Martín Pino Estrada



SACRIFÍCIOS EM NOME DA CIÊNCIA: AS ALTERNATIVAS ÀS PESQUISAS BIOECIENTÍFICAS COM ANIMAIS COMO MODELOS EXPERIMENTAIS DO HOMEM
Roberta Alves Rozados
(Anexos ao artigo)



MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, “PROTOCOLO DE QUIOTO” E O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO NO PROCESSO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Selma Reiche Bacelar


Ensaios

VALORAÇÃO JURÍDICA E HUMANIZAÇÃO DO DIREITO
Carlos Costa



PRINCÍPIOS BÁSICOS DE DEMOCRACIA
João Damasceno
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Marcadores: Setembro 2009
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Apresentação

É uma revista jurídica, em diálogo com os demais ramos do saber, tendo também a preocupação de colaborar com as universidades, as demais revistas e as instituições ligadas às UNIME. Assume o compromisso de observar os princípios deontológicos que orientam uma publicação com estas características, tendo em particular atenção os seus leitores.

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ISSN: 1808-4613

ISSN: 1808-4613
Criada em Outubro de 2009.

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